O senador Omar Aziz (PSD) garantiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém uma “garantia política” para assegurar a segurança jurídica e competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) na proposta de reforma tributária em tramitação no Senado. Durante evento na Suframa, nesta quinta-feira (31), Aziz ressaltou que Lula foi claro ao afirmar que “na Zona Franca de Manaus ninguém mexe”.
“São situações que estão sendo colocadas para a gente, principalmente pelo Ministério da Fazenda, de que já existe uma decisão do presidente Lula sobre isso. O presidente Lula foi muito claro em relação à Zona Franca de Manaus. ‘Na Zona Franca de Manaus ninguém mexe’. Sempre deixou claro para o Haddad [Fernando, ministro da Fazenda] e para o Appy [Bernard, secretário de Fazenda]. Então, temos essa garantia política”, disse Omar.
O senador destacou o apoio de parlamentares à ZFM e a importância de dialogar com aqueles que ainda não compreendem totalmente o funcionamento do Polo Industrial de Manaus (PIM). “Esse diálogo vai ser muito importante para esse convencimento político para que a gente possa aprovar aquilo que realmente interessa para geração de empregos, para a economia do estado do Amazonas e para o crescimento do número de empregos, tantos diretos e indiretos, que é que a população está precisando”, afirmou o senador.
Atualmente, o projeto de lei complementar nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, está sendo discutido no Senado, com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB). A reforma propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está promovendo audiências públicas, sendo uma delas agendada para o dia 4 de novembro, focada exclusivamente na ZFM.
Aziz enfatizou que não há pressa na votação das leis complementares, pois estas terão um impacto duradouro. Ele reiterou que garantir a competitividade da ZFM é um dever dos parlamentares, não um favor. Além disso, o senador comentou que, apesar das dificuldades climáticas, o PIM não sofreu grandes impactos este ano, pois os empresários se prepararam adequadamente.