A Prefeitura de Manaus publicou nota nesta semana informando que a correção anual da Unidade Fiscal do Município (UFM), base para o cálculo de tributos, multas e penalidades no município, segue o estabelecido pela Lei nº 578, de 15 de dezembro de 2000. Esse ajuste ocorre anualmente e considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), refletindo uma prática administrativa de mais de duas décadas adotada independentemente de mudanças políticas na gestão municipal.
Para o exercício fiscal de 2025, a correção da UFM foi de 3,9%, baseada no INPC acumulado entre novembro de 2023 e setembro de 2024, passando o valor para R$ 145,37. Este montante será aplicado de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Atualmente, o valor da UFM permanece em R$ 139,82 até o fim de 2024.
A prefeitura destaca que, em cumprimento aos princípios de publicidade e transparência, divulga o novo valor com antecedência para conhecimento de toda a população. A atualização foi formalizada pelo Decreto nº 6.021, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última quinta-feira, 31 de outubro.
Fonte: Semcom