A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou o Projeto de Lei 166/2024, de autoria do deputado estadual Abdala Fraxe, que institui o fornecimento gratuito de medicamentos à base de Canabidiol nas unidades públicas de saúde e nas instituições privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com a nova legislação, pacientes que dependem desses medicamentos terão acesso garantido nas redes de atendimento do estado.
O deputado Fraxe destacou que a aprovação da medida representa um avanço significativo para o tratamento de condições como esclerose múltipla, convulsões e depressão, entre outras. “A ciência avançou nos estudos e concluiu o benefício do Canabidiol para diversas condições de saúde. O uso de medicações à base dessa substância foi aprovado pela Anvisa, e agora o Amazonas dá um grande passo no tratamento de tantas pessoas que necessitam dessa regulamentação”, declarou o parlamentar.
A nova lei reflete o compromisso do estado com o acesso à saúde e com a inovação nos tratamentos, respondendo à demanda de pacientes e profissionais de saúde que defendem o uso terapêutico do Canabidiol. Especialistas consideram a medida um marco para a ampliação de alternativas médicas no Amazonas, beneficiando pacientes que necessitam dessa substância para condições complexas e de difícil manejo.
Com a aprovação, o projeto seguirá para sanção do governador, e a expectativa é que a regulamentação seja implementada ainda este ano, viabilizando a distribuição gratuita dos medicamentos.