Blog do Moisés Dutra
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Governo do AM renova contratos e dá R$ 133 milhões para empresas de Publicidade

O Natal começou mais cedo para algumas empresas que mamam nos cofres do Governo do Amazonas. A Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) renovou contratos milionários com quatro agências de publicidade, totalizando R$ 133 milhões em aditivos. As beneficiadas, que já mantinham contratos anteriores, terão seus serviços estendidos até novembro de 2025, com cada uma recebendo R$ 33,25 milhões por 12 meses de trabalho. As informações constam na edição n° 35.346 do Diário Oficial do Estado, com assinatura da secretária de Comunicação Social, Josiclecia Gomes Nogueira. As empresas contempladas são: Digital Comunicação Ltda, View 360 Publicidade e Comunicação Integrada Ltda, Kintaw Design e Publicidade Ltda, e Mene e Portella Publicidade Ltda. –

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N° 005/2023 – SECOM. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2024. PARTES: Secretaria de Estado de Comunicação Social – SECOM e KINTAW DESIGN E PUBLICIDADE LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 005/2023 – SECOM, celebrado com a agência KINTAW DESIGN E PUBLICIDADE LTDA., selecionada na Concorrência n° 008/2023 – CSC, pelo prazo de 12 (doze) meses com fulcro no artigo 107, da Lei n° 14.133/21. PRAZO: O prazo de prestação dos serviços em tela passa a ser de 12 (doze) meses, a contar de 02 de janeiro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, prorrogáveis por igual período respetando o limite previsto nos artigos 107 da Lei n° 14.133/2021, conforme Cláusula Terceira – Vigência do contrato primitivo. VALOR: O valor deste Termo Aditivo está estimado em R$ 33.250.000,00 (Trinta e três milhões, duzentos e cinquenta mil reais), pelos próximos 12 (doze) meses, não podendo o percentual devido para cada agência ser inferior a 22,5% (vinte e dois vírgula cinco por cento) do total executado pelas 04 (quatro) agências contratadas como resultado da concorrência, conforme itens 4.3, da Cláusula Quarta – Valor Contratual e Recursos Orçamentários, do contrato primitivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Unidade Orçamentária 37101, Programa de Trabalho 24.131.3229.2152.0001, Natureza da Despesa 33903988, Fonte de Recurso 1.501.1000.0000.0000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n° 2024NE0000673, em 07/11/2024, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), podendo sofrer reforço ainda neste exercício. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta de dotação que for consignada no orçamento vindouro. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE E CUMPRA-SE.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
Protocolo 202185

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