Brasil – Na última quinta-feira (05/12), o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) conquistou uma importante vitória na Câmara dos Deputados com a aprovação do projeto “Voo para a Liberdade”. A proposta, desenvolvida em parceria com Alex Manente (SP), líder do partido, estabelece medidas permanentes para combater o tráfico humano em aeroportos e aeronaves no Brasil.
Agora, o projeto segue para análise no Senado Federal. O Amazonas, estado de origem do parlamentar, é um dos 10 com maior incidência de tráfico humano no país, de acordo com relatórios oficiais. Este dado alarmante reforça a urgência da iniciativa, que propõe estratégias abrangentes para impedir que vítimas sejam retiradas do território nacional.
Medidas de Prevenção e Educação
Entre as ações previstas, destacam-se a criação de campanhas educativas e a fixação de cartazes informativos em aeronaves e aeroportos. Outra medida inovadora permite que vítimas possam solicitar ajuda de forma sigilosa, por meio de alertas instalados em banheiros de aviões.
“Esta é uma providência que ajudará a todos, independentemente do gênero. Por isso, deve ser amplamente divulgada para que, especialmente, o cidadão com pouca instrução saiba como pode se proteger”, declarou Mandel. Além disso, o projeto prevê a capacitação de todos os profissionais que atuam no setor da aviação — desde comissários de bordo até funcionários de aeroportos e empresas aéreas —, envolvendo o Ministério Público do Trabalho e outras autoridades competentes.
Tráfico Humano no Amazonas e Caso São Gabriel da Cachoeira
A relevância do projeto é reforçada por episódios recentes, como o caso de São Gabriel da Cachoeira, em 2023. Na ocasião, Amom recebeu uma grave denúncia sobre a cooptação de crianças e adolescentes indígenas para serem levados à Turquia.
O município, onde 98% da população é indígena, vive em extrema pobreza, tornando-se terreno fértil para a atuação de uma ONG criminosa que convenceu pais a autorizarem a saída dos filhos sob falsas promessas de estudo e emprego. No entanto, os jovens foram submetidos à catequização religiosa e destinados a integrar exércitos estrangeiros.
Após identificar o esquema, Amom Mandel atuou para interromper as operações da organização criminosa e deu início à elaboração do projeto que agora ganha força legislativa.
Tráfico Humano: Um Delito Invisível
O relatório nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (2021-2023) destaca que o tráfico de pessoas na região Norte, sobretudo de indígenas, é um “delito invisível” devido à falta de dados e à subnotificação. No Brasil, apenas em 2023, foi identificado um caso de tráfico humano por dia, sendo a maioria das vítimas homens jovens, negros e, frequentemente, indígenas.
“A intenção é que este seja apenas o começo. Na sequência, queremos propor mudanças nos procedimentos investigativos, para garantir que quem pratica esse crime não fique impune”, enfatizou Mandel.