Por: Moisés Dutra
A decisão da Justiça do Amazonas de retirar do ar o Portal e TV CM7 é preocupante e levanta uma discussão delicada sobre os limites entre punição legal e censura. Embora a legislação brasileira contemple mecanismos para responsabilizar veículos de comunicação que extrapolem suas linhas editoriais, a retirada do ar de um portal representa uma medida extrema que atinge diretamente o direito à liberdade de imprensa, um dos pilares fundamentais da democracia.
Mesmo que discordemos de determinadas abordagens editoriais do veículo em questão, isso não justifica a adoção de medidas que colocam em risco o princípio da liberdade de expressão. Tentar frear um meio de comunicação de maneira coercitiva não apenas abre precedentes perigosos, como também enfraquece o papel da imprensa na sociedade. A imprensa existe para informar, investigar e trazer à luz questões que impactam a sociedade – seu silenciamento afeta diretamente o direito da população de ser informada.
Ressalte-se que a aplicação de sanções legais, como reparação por danos ou responsabilização por informações inverídicas, é legítima e necessária para resguardar o Estado Democrático de Direito. No entanto, essas medidas devem ser proporcionais, respeitando os limites constitucionais e evitando qualquer ação que possa ser interpretada como censura.
A decisão de tirar o Portal e TV CM7 do ar cria um constrangimento para toda a classe jornalística, em especial para os profissionais que atuam no jornalismo investigativo, uma área que já enfrenta pressões constantes no Brasil. Se decisões como esta se tornarem recorrentes, corre-se o risco de instaurar um clima de medo e autocensura, comprometendo a função essencial da imprensa de fiscalizar e informar.
A liberdade de imprensa não é apenas um direito dos jornalistas, mas de toda a sociedade. É necessário que a Justiça revise sua postura e encontre formas de responsabilizar veículos de comunicação sem comprometer a liberdade que garante o funcionamento saudável da democracia. Afinal, sem uma imprensa livre, quem fiscalizará os poderosos?