Manaus/AM – A lei que autoriza o estado a obter um empréstimo de US$ 585 milhões (cerca de R$ 3,5 bilhões, na cotação atual) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD) foi sancionada pelo governador Wilson Lima. A medida foi publicada no Diário Oficial da sexta-feira (10). O recurso será usado para refinanciar dívidas internas com juros mais altos, dentro do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Social do Amazonas (Pro-Sustentável III).
Caso o estado enfrente dificuldades para pagar as parcelas do empréstimo, o texto da lei prevê que o governo poderá utilizar recursos provenientes de tributos estaduais e federais para honrar o compromisso. Além disso, o chefe do Executivo está autorizado a abrir créditos adicionais, se necessário, para assegurar o cumprimento das obrigações financeiras decorrentes da operação.
O pedido de empréstimo também inclui a possibilidade de destinar parte dos recursos para minimizar impactos climáticos no estado, e foi enviado à Assembleia Legislativa em dezembro, em regime de urgência. A Secretaria de Estado da Fazenda será responsável pela execução do programa.