O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) a primeira lei que regulamenta a reforma tributária aprovada em 2024. Sob orientação da equipe econômica, Lula vetou trechos do texto, incluindo pontos relacionados à arrecadação e gestão tributária. Os vetos agora seguem para análise do Congresso, que pode revertê-los.
A nova legislação estabelece três impostos para substituir os atuais tributos federais, estaduais e municipais: o CBS (imposto estadual sobre consumo), o IBS (imposto municipal sobre serviços) e o Imposto Seletivo (IS), uma sobretaxa aplicada a produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a reforma trará ganhos econômicos de longo prazo, enquanto o secretário Bernard Appy classificou a medida como uma “revolução no sistema tributário brasileiro”.
A transição do novo sistema será gradual, com início dos testes de alíquotas em 2026 e implementação completa prevista para 2033. Entre os próximos passos, o governo trabalhará na aprovação de projetos relacionados à distribuição de receitas e à definição de alíquotas específicas, como do Imposto Seletivo.
A reforma busca simplificar o modelo tributário e promover justiça fiscal, reduzindo a carga sobre os mais pobres e aumentando a tributação sobre os mais ricos.