Uma denúncia de fraude eleitoral pode mudar o cenário político de Boa Vista do Ramos, no interior do Amazonas. Quatro vereadores da base aliada do prefeito estão sob investigação após uma acusação de descumprimento da cota de gênero nas eleições municipais. O caso foi aceito pelo juiz eleitoral da comarca, Paulo José Benevides dos Santos, e pode levar à cassação dos mandatos.
A denúncia foi apresentada por Carlos Alberto Costa Barroso, suplente de um dos vereadores eleitos, que alega que duas candidatas femininas registradas pelo partido não receberam nenhum voto. Segundo ele, isso configura fraude eleitoral, já que a legislação exige que os partidos lancem um percentual mínimo de candidaturas femininas efetivas.
O processo, identificado pelo número 0600910-06.2024.6.04.0005, foi distribuído em 18 de dezembro de 2024 na 005ª Zona Eleitoral de Maués (AM). Os vereadores investigados são Augusto Azevedo da Silva, conhecido como “Augustinho Azevedo”, atual presidente da Câmara Municipal, além de Romero Solano de Oliveira Valente, Messias Augusto da Silva e Silva, e Renan Pimentel Antunes.
No despacho emitido em 27 de janeiro de 2025, o juiz substituto determinou que os vereadores apresentem contrarrazões dentro de três dias, conforme o artigo 267 do Código Eleitoral. Se houver novas manifestações dos acusados, o denunciante terá 48 horas para se posicionar. Após essa fase, o processo será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para julgamento.
Fraude à Cota de Gênero e Consequências Legais
A acusação de Carlos Barroso aponta para a prática de candidaturas “laranja”, quando mulheres são registradas apenas para cumprir a cota legal, sem intenção real de concorrer. A fraude à cota de gênero é um problema recorrente no Brasil e pode resultar na cassação dos mandatos dos candidatos eleitos por esse esquema.
A denúncia se enquadra na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que define como indícios de fraude:
• Votação zerada ou inexpressiva de candidatas;
• Prestação de contas zerada ou padronizada, sem movimentação financeira relevante;
• Ausência de campanha efetiva ou promoção da candidatura de terceiros.
Caso o TSE confirme a irregularidade, os vereadores podem perder seus mandatos e se tornar inelegíveis. Além disso, o partido pode ter seus votos anulados e o quociente eleitoral refeito, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal.
Casos Semelhantes e Impacto Nacional
A fraude à cota de gênero tem sido amplamente combatida pelo TSE. Somente em 2023, o tribunal confirmou 61 casos desse tipo em diferentes municípios, resultando na cassação de candidaturas e na recontagem de votos. Em 2024, mais de 20 novos casos já foram julgados, reforçando a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir a participação feminina real na política.
Agora, Boa Vista do Ramos aguarda a resposta dos vereadores investigados e as próximas decisões do TRE-AM. Se a denúncia for confirmada, o município poderá passar por uma reconfiguração política, alterando a composição da Câmara e impactando a governabilidade local.
*As informações são do Portal CM7