Nesta quarta-feira (5 de fevereiro de 2025), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por 8 votos a 3, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima. A acusação envolvia supostas irregularidades na contratação de transporte aéreo para o envio de respiradores ao estado durante a pandemia de Covid-19.
O MPF alegava que o governo estadual pagou R$ 191,8 mil a uma empresa aérea para transportar respiradores de São Paulo a Manaus, um custo que, segundo a acusação, deveria ter sido arcado pela fornecedora dos equipamentos. O órgão argumentava que esse pagamento configuraria crime de peculato, ou seja, desvio de recursos públicos.
No entanto, a maioria dos ministros entendeu que não havia elementos suficientes para configurar o crime. Os votos favoráveis ao arquivamento destacaram a excepcionalidade da situação, considerando que, na época, havia urgência para a aquisição e transporte dos respiradores a fim de garantir atendimento aos pacientes infectados pelo coronavírus no estado.
A decisão do STJ encerra este processo específico contra Wilson Lima, mas ele ainda responde a outras ações relacionadas a supostas irregularidades na gestão de recursos durante a pandemia.