Novo Alvará de Construção Mais Fácil Facilita Licenciamento de Obras em Manaus com Processo Automatizado e Desconto de 20%
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), lançou o novo Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), que traz um processo de licenciamento urbanístico automatizado, on-line e autodeclaratório para obras de até 750 metros quadrados e de baixo impacto. Esse novo sistema tem como objetivo facilitar o licenciamento de construções em Manaus, reduzindo o tempo necessário para a aprovação dos projetos.
Com a previsão de que o tempo médio para licenciamento seja de apenas duas horas, o novo sistema busca acelerar a análise de projetos, desde a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) até o pagamento da taxa e a baixa no sistema bancário. Para acessar o sistema, os responsáveis técnicos pelas obras devem estar devidamente credenciados e usar certificado digital.
A nova plataforma foi construída com apoio da Subsecretaria de Tecnologia e Informação da Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação) e vai beneficiar, inicialmente, 52% dos projetos aprovados no Implurb. Além disso, o ACMF oferece um desconto de 20% nas taxas de emissão do alvará para pagamentos em parcela única, conforme o Decreto 5.750, assinado pelo prefeito David Almeida.
A implementação do ACMF visa otimizar o processo de licenciamento para obras de baixo impacto, dispensando a necessidade de licenciamento ambiental e aprovação do Corpo de Bombeiros, entre outras autorizações. Contudo, imóveis tombados ou em processo de tombamento não se enquadram para obtenção do novo alvará.
Com a introdução desse sistema inovador, Manaus se torna a primeira cidade do Brasil a adotar um processo de licenciamento tão ágil e automatizado, facilitando a vida de profissionais de engenharia e arquitetura, além de contribuir para a modernização da gestão pública na área de urbanismo.