O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (28) o julgamento sobre a ampliação do foro privilegiado para autoridades públicas. O tema, suspenso desde setembro de 2023, volta à pauta no plenário virtual e pode consolidar uma nova tese: crimes cometidos no exercício da função pública continuarão sob a jurisdição do STF, mesmo após a autoridade deixar o cargo. Oito ministros já votaram, formando maioria favorável à mudança.
A proposta, apresentada por Gilmar Mendes, recebeu apoio de Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Já os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram contra, defendendo que o foro especial deve valer apenas enquanto a autoridade ocupa o cargo. Ainda faltam os votos de Nunes Marques, Cármen Lúcia e Luiz Fux, e a decisão final deve sair até 11 de março.
Se aprovada, a mudança impedirá que políticos e autoridades renunciem ou deixem seus cargos para transferir os processos para a primeira instância. A justificativa dos ministros favoráveis é evitar manobras que resultem na prescrição dos crimes. A nova interpretação já foi aplicada pelo próprio STF em um caso recente, mantendo na Corte uma investigação contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida.
O julgamento ocorre no contexto de pedidos de políticos para que processos sejam enviados ao STF, como no caso do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e da ex-senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Se não houver novo pedido de destaque, a decisão terá efeito imediato, alterando o entendimento sobre a prerrogativa de foro para autoridades públicas.