Um novo projeto de lei (PL 239/25) busca criminalizar a prática de extorsão por guardadores informais de veículos, os chamados “flanelinhas”, em vias públicas. A proposta, apresentada pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), altera o Código Penal para punir com reclusão de dois a oito anos e multa aqueles que exigirem ou cobrarem pagamento para guardar, estacionar ou vigiar veículos sem autorização do poder público.
A pena pode ser aumentada em casos específicos, como quando a vítima for mulher, idoso, pessoa com deficiência ou estiver acompanhada de criança ou adolescente. A punição também será mais severa se houver violência implícita ou ameaça indireta, criando medo ou constrangimento.
General Pazuello justifica a proposta argumentando que, apesar da existência de uma lei que regulamenta a atividade de guardador e lavador autônomo de veículos, há uma lacuna na legislação penal que permite a atuação de quadrilhas que extorquem proprietários de veículos. O projeto de lei agora segue para análise na Câmara dos Deputados.