O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe nesta quinta-feira (13) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para debater os detalhes finais da PEC da Segurança Pública. A proposta busca ampliar a participação da União no combate ao crime organizado e fortalecer a integração entre as polícias.
Segundo interlocutores do governo, o encontro deve marcar o fim da fase de análise interna e permitir que o texto seja encaminhado ao Congresso Nacional. A PEC é uma das principais apostas do Ministério da Justiça para modernizar o setor e garantir mais eficiência na repressão à criminalidade.
Uma das mudanças na nova versão do texto é a inclusão das Guardas Municipais como integrantes formais do sistema de segurança pública. A decisão segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o papel dessas corporações no policiamento urbano, sem prejuízo às atribuições da Polícia Militar e da Polícia Civil.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta semana, Lewandowski destacou a importância da proposta e afirmou que a medida permitirá uma atuação mais coordenada entre os diferentes órgãos de segurança. O governo argumenta que a PEC é essencial para fortalecer a cooperação entre estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.