A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, alegando razões humanitárias. Em manifestação assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet nesta quarta-feira (30), o órgão afirma que o estado de saúde de Collor é grave e documentado, o que justificaria a medida excepcional. Segundo Gonet, a permanência do ex-presidente em um ambiente prisional poderia agravar seu quadro clínico.
Collor, de 75 anos, foi preso na última sexta-feira (25), após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar recursos contra sua condenação na Lava Jato. Ele cumpre pena de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em decisão confirmada pela maioria dos ministros do STF. Desde a detenção, ele está custodiado na Penitenciária Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, em cela especial por ter exercido a Presidência da República.
De acordo com a defesa, Collor apresenta comorbidades severas que requerem cuidados constantes, os quais não poderiam ser plenamente atendidos no sistema prisional. A PGR reconheceu a excepcionalidade da situação e destacou que o ex-presidente deve receber as medidas protetivas adequadas por parte do Estado.
A solicitação de prisão domiciliar agora será analisada pelo STF. Enquanto isso, o ex-presidente continua detido, mesmo mantendo benefícios vitalícios como ex-mandatário. A situação reacende o debate sobre os limites da execução penal em casos de saúde debilitada entre políticos condenados.