O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28) a imposição de restrições de vistos para autoridades estrangeiras consideradas “cúmplices de censura a americanos”. Embora tenha citado a América Latina, Rubio não especificou os nomes que serão afetados, mas mencionou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pode ser um dos alvos.
A medida faz parte de uma nova política do Departamento de Estado norte-americano que visa coibir autoridades que emitam ou ameaçam emitir mandados de prisão contra cidadãos americanos ou residentes dos EUA por publicações em redes sociais, e que adotem práticas de censura que impactem os direitos dos americanos. Redes sociais como Facebook, Instagram, WhatsApp e X, plataformas americanas, são especialmente citadas na medida.
Na semana passada, durante audiência no Congresso dos EUA, Rubio afirmou haver “grande chance” de o governo americano sancionar Alexandre de Moraes, utilizando inclusive a Lei Global Magnitsky, que permite punições contra estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos. A declaração ocorreu após pressão de deputados aliados do ex-presidente Donald Trump, que acusam o Brasil de retrocesso nos direitos humanos.
O ministro Moraes é relator de um inquérito no STF que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro por atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Eduardo, que atualmente reside nos EUA, tem buscado apoio para impor sanções contra integrantes do STF, o que também tem motivado tensões diplomáticas recentes.
O Departamento de Estado americano afirmou que não tolerará violações à soberania dos EUA, sobretudo aquelas que afetem a liberdade de expressão. As restrições de visto, conforme previsto na legislação americana, podem atingir não só as autoridades diretamente envolvidas, mas também seus familiares.