Um tribunal de comércio dos Estados Unidos suspendeu nesta quarta-feira (28) parte das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump no início de abril. O governo norte-americano informou que vai recorrer da decisão.
O pacote de tarifas, apelidado por Trump de “Dia da Libertação”, previa sobretaxas de até 50% sobre produtos importados de mais de 180 países. O tribunal, no entanto, considerou que o presidente excedeu sua autoridade ao usar uma lei de emergência para implementar as medidas.
O que foi suspenso
Foram bloqueadas as tarifas globais de 10% sobre importações de quase todos os países, além das sobretaxas de 25% sobre produtos do Canadá e México, que Trump justificava como resposta à migração ilegal e ao tráfico de drogas.
As tarifas de 20% contra produtos chineses também foram suspensas. O governo americano havia atribuído a medida ao suposto envolvimento da China na produção do opioide fentanil.
Outro ponto afetado pela decisão foi a tentativa de acabar com a isenção de impostos para pequenas encomendas — regime conhecido como “de minimis” — utilizado por empresas como Shein e Temu para vendas de produtos da China. O impacto desta suspensão, porém, ainda não está totalmente claro.
O que continua valendo
As tarifas de 25% sobre aço, alumínio, autopeças e automóveis seguem em vigor. Essas medidas foram aplicadas com base em uma lei comercial de 1962, que exige investigações para verificar ameaças à segurança nacional, diferente da legislação de emergência usada por Trump para justificar o tarifaço bloqueado.
Motivos para o bloqueio
A decisão foi tomada por um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, em Nova York. Segundo a sentença, Trump não tinha autorização legal para impor tarifas tão abrangentes utilizando a Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA, na sigla em inglês).
“O tribunal não interpreta a IEEPA como dando esse poder ilimitado, por isso anulamos as tarifas contestadas”, escreveram os magistrados. Eles destacaram que a lei de emergência não permite a imposição de tarifas generalizadas sobre importações de quase todos os países.
Caminho judicial
O caso pode chegar à Suprema Corte. Pelo menos sete ações contestam o tarifaço, incluindo a movida por pequenas empresas como a importadora de vinhos V.O.S. Selections, que afirma correr risco de falência. Doze estados também ajuizaram ações, liderados pelo estado de Oregon.
“A decisão reafirma que nossas leis importam e que decisões comerciais não podem ser tomadas ao sabor dos caprichos do presidente”, disse Dan Rayfield, procurador-geral do Oregon.
Trump, por sua vez, defende que o déficit na balança comercial representa uma emergência nacional que justifica as tarifas. O governo argumenta ainda que apenas o Congresso pode julgar a legalidade dessa justificativa, e não o Judiciário.