Foi aprovado por unanimidade, nesta segunda-feira (30 de junho), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 369/2023, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade. A proposta segue agora para sanção do Executivo municipal.
A nova política estabelece diretrizes para garantir os direitos das pessoas com transtornos de ansiedade e assegurar atendimento adequado e humanizado no sistema de saúde pública da capital amazonense. “Quem sofre com depressão ou transtorno de ansiedade precisa de acompanhamento especializado, mas, muitas vezes, não sabe onde encontrar esse serviço e nem conhece seus direitos”, destacou a vereadora Thaysa Lippy.
De acordo com o texto do projeto, considera-se transtorno de ansiedade generalizada o distúrbio marcado por preocupação excessiva e persistente, de difícil controle, com duração mínima de seis meses.
Entre as diretrizes previstas pela política estão:
• a atenção integral à saúde, incluindo diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso ao tratamento completo;
• incentivo à formação e capacitação de profissionais de saúde;
• estímulo à pesquisa científica e à produção de dados estatísticos sobre o transtorno;
• participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas públicas;
• criação de serviços de referência no atendimento a pessoas com transtornos de ansiedade nas redes de atenção à saúde.
O projeto também contempla ações voltadas para o setor educacional, como a conscientização e a capacitação de profissionais da educação sobre os transtornos de ansiedade, além do incentivo à realização de estudos socioeconômicos que subsidiem políticas públicas mais eficazes.
A importância da proposta se reflete nos dados alarmantes sobre a saúde mental da população. Segundo a BBC Brasil, cerca de 9,3% dos brasileiros sofrem de ansiedade patológica. Já Manaus aparece como a quarta capital da Região Norte com maior número de adultos com diagnóstico de depressão, com frequência de 10,2% entre a população acima de 18 anos, conforme dados do Ministério da Saúde divulgados em abril de 2023.
Com a sanção da lei, a capital amazonense dá um passo significativo no enfrentamento das questões de saúde mental, reconhecendo a ansiedade como uma condição que exige atenção integral, políticas públicas efetivas e combate ao estigma.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa da parlamentar)