Um cinema localizado em um shopping da Zona Norte de Manaus foi notificado pelo Procon-AM após denúncias de consumidores que relataram ter sido impedidos de entrar com alimentos comprados fora do estabelecimento. A fiscalização ocorreu na última terça-feira (15), após as reclamações terem sido encaminhadas por e-mail ao órgão de defesa do consumidor.
Durante a vistoria, foram encontradas placas informando a proibição de alimentos considerados “gordurosos”, permitindo apenas a entrada de pipoca e refrigerante. O Procon considerou a prática abusiva e ressaltou que ela fere o direito de escolha do consumidor, garantido tanto pela Lei Estadual nº 4.782/2019 quanto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com Pedro Malta, chefe de fiscalização do Procon-AM, o cinema não pode obrigar os clientes a consumirem exclusivamente os produtos vendidos no local. “O shopping é um ambiente de livre circulação e impedir a entrada de alimentos externos infringe direitos básicos do consumidor”, destacou Malta.
O cinema tem agora um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos e remover os avisos irregulares. Caso não cumpra a determinação, poderá responder administrativamente. O Procon-AM orienta que denúncias sejam feitas pelos canais oficiais: telefone 0800 092 1512 ou e-mail fiscalizacaoprocon@procon.com.br.