Deputados federais apresentaram um projeto de lei que visa criminalizar a adultização e a erotização digital de crianças e adolescentes nas redes sociais. A proposta, protocolada nesta segunda-feira (11), prevê penas de três a seis anos de reclusão, além de multa, para quem produzir, divulgar ou compartilhar conteúdos que explorem menores de forma sexualmente sugestiva, mesmo sem nudez explícita.
O Projeto de Lei nº 3.859/2025 foi elaborado pelos deputados Reginaldo Veras (PV-DF) e Célio Studart (PSD-CE) e surge em resposta às denúncias feitas pelo influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca. A iniciativa busca preencher lacunas na legislação atual, que ainda não contempla claramente a exploração da imagem infantil em contextos sexualizados sem que haja pornografia explícita.
De acordo com o texto, a “adultização digital” inclui a exposição de crianças e adolescentes a posturas, roupas, maquiagens, coreografias ou comportamentos com conotação sexual, enquanto a “erotização precoce” refere-se ao uso de recursos audiovisuais que induzam uma interpretação sexualizada da imagem dos menores. O projeto também estabelece responsabilidades para plataformas digitais que disseminam esses conteúdos, com agravantes quando houver benefício econômico ou envolvimento de responsáveis legais.
Para os parlamentares, a medida é urgente diante dos novos desafios trazidos pela tecnologia e visa proteger o desenvolvimento emocional e psicológico das crianças. “Precisamos agir antes que essa realidade se normalize”, defendeu Reginaldo Veras, reforçando a importância de uma resposta firme do Congresso contra a exploração digital da infância.