O governo federal prepara um projeto de lei que prevê a suspensão provisória de redes sociais que não retirarem conteúdos ilícitos, mesmo sem decisão judicial, caso desconsiderem notificações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A medida será temporária, com prazo máximo estimado em 30 dias, podendo se estender apenas mediante autorização judicial. A informação é do Blog da jornalista Julia Duailibi.
Segundo fontes do Planalto, o foco da proposta é proteger usuários contra crimes, golpes e conteúdos que envolvam crianças e adolescentes. A regulamentação visa reduzir riscos à integridade dos usuários, enquanto o combate a fake news e discursos de ódio ficará em segundo plano. O texto ainda aguarda encaminhamento ao Congresso, dependendo da votação de projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), que trata da “adultização” de crianças nas redes sociais.
A elaboração do projeto gerou divergências internas: o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendia a suspensão sem necessidade judicial, enquanto o secretário da Comunicação Social, Sidônio Palmeira, propunha bloquear apenas mediante ordem da Justiça, criando um canal rápido entre o órgão regulador e o judiciário. O governo optou pela suspensão provisória como solução intermediária.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu a proposta com ministros e avaliou que a repercussão de vídeos envolvendo crimes contra crianças tornou o ambiente político mais favorável à aprovação. O governo ainda estuda se enviará em paralelo outro projeto sobre regulação econômica das plataformas, que incluiria medidas antitruste e diálogo com grandes empresas de tecnologia.