A Flórida aprovou uma nova lei que autoriza o uso de punições corporais, como palmadas, em escolas públicas, desde que haja consentimento prévio e por escrito dos pais ou responsáveis. Esse documento pode ser assinado para todo o ano letivo ou antes de cada ocorrência específica. Sem essa autorização formal, professores e diretores ficam proibidos de aplicar esse tipo de correção.
A medida reacendeu um antigo debate nos Estados Unidos sobre os limites entre disciplina escolar e a violação de direitos das crianças. Enquanto grupos conservadores celebraram a decisão como forma de ampliar a participação das famílias nas regras educacionais, entidades de direitos civis alertam para os riscos de abusos e desigualdades.
Segundo dados do Departamento de Educação da Flórida, no ano letivo de 2023-2024 foram registrados 516 episódios de punição corporal em 19 distritos escolares, principalmente em condados do norte, como Suwannee, Holmes e Calhoun. Com a aprovação, o estado passa a integrar a lista de outros 16 que ainda mantêm a prática, respaldada desde 1977 por decisão da Suprema Corte dos EUA.
Organizações de defesa de direitos humanos destacam o impacto desproporcional sobre estudantes com deficiência. Embora representem cerca de 20% das matrículas, eles foram vítimas em aproximadamente 40% dos casos de punição corporal no último ano letivo. No condado de Gilchrist, esse índice chegou a 59%.
Críticos da lei afirmam que a exigência de autorização parental não elimina o risco de violência ou discriminação, principalmente entre grupos mais vulneráveis. Distritos que já baniram a prática, como Broward e Lake, registraram episódios de maus-tratos contra estudantes, o que levanta dúvidas sobre a eficácia do modelo.
A decisão da Flórida expõe novamente o contraste entre estados norte-americanos: enquanto a maioria já aboliu os castigos físicos nas escolas, o estado segue no caminho oposto, reabrindo discussões sobre disciplina, proteção infantil e limites legais no ambiente educacional.