O Congresso Nacional retoma nesta quarta-feira (27) a análise do Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização, que propõe regras para proteger crianças e adolescentes em plataformas digitais. O texto, já aprovado pela Câmara, volta ao Senado após ajustes feitos pelo relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
A proposta, batizada de “Eca Digital”, exige que redes sociais, jogos e serviços online adotem medidas como verificação de idade, controle parental reforçado e proibição de conteúdos impróprios, como violência, assédio e publicidade abusiva. Também prevê punições para empresas que não cumprirem as normas, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões.
O projeto ganhou força após denúncias do influenciador Felca sobre exposição precoce de menores nas redes, e tem apoio de parlamentares da base e da oposição. Se aprovado no Senado, segue para sanção presidencial.