O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (27/8) rejeitar uma proposta que tentava anular a Licença Prévia emitida em 2022 pelo Ibama para as obras de pavimentação do trecho do meio da BR-319. Na decisão, os ministros reconheceram a importância estratégica da rodovia para a região amazônica.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que atua para solucionar os entraves à obra no Congresso Nacional e junto ao governo federal, comemorou a decisão. “É uma vitória do povo do Amazonas. Mesmo que ainda existam outros obstáculos, isso é um avanço para pavimentação da BR-319. Uma decisão desta magnitude, com o peso que tem ministros deste tribunal, é um sinal claro do que é melhor para o estado do Amazonas, para o povo do Amazonas, e de Roraima e Rondônia”, afirmou Braga.
Os ministros rejeitaram a suspensão da licença, mantendo a autorização concedida ao DNIT em 2022, e destacaram que a não pavimentação da rodovia causa sérios prejuízos à população da Amazônia. O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator da decisão, recomendou ainda que os órgãos responsáveis intensifiquem esforços para implementar medidas de governança ambiental, fortalecendo a presença do Estado e garantindo os princípios da precaução e do desenvolvimento sustentável.
“Este processo causou seríssimas perplexidades em todo o meio da Amazônia, porque, de certa forma, um resultado que não permitisse a continuidade das obras conteria obliterar a mesma possibilidade de acesso à região amazônica. Isso poderia ser motivo de caos e dano para as populações abrangidas pelo transporte por esse modal rodoviário. É algo assim: um modal que já existe e tem de ser aprimorado – e não suprimido”, ponderou o ministro.
Os ministros Bruno Dantas, Augusto Nardes e Vital do Rêgo acompanharam o voto do relator e concordaram em rejeitar a alegação, mantendo a licença prévia para a pavimentação da BR-319.