A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou pedido de condenação contra o conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Junior, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), acusado do crime de injúria praticada contra pessoa idosa. O caso está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo a denúncia, Ari Moutinho teria ofendido a presidente da Corte, Yara Amazônia Lins Rodrigues, durante sessão realizada no dia 6 de outubro de 2023, quando ocorria a votação para a presidência do tribunal. A conselheira relatou que foi alvo de insultos e ameaças, tendo sido xingada com palavras de baixo calão.
Em manifestação protocolada nesta sexta-feira (29), a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen destacou que “o acervo probatório é robusto, a comprovar que o acusado, agindo com a vontade livre e consciente (dolo), injuriou a vítima, provocando danos à sua dignidade e decoro”.
Efeitos e desdobramentos
De acordo com a PGR, as ofensas deixaram a conselheira abalada, a ponto de precisar utilizar medicamentos para se acalmar. Em dezembro de 2024, o próprio TCE decidiu pelo afastamento de Ari Moutinho Jr. do cargo, após a denúncia ser aceita pelo STJ.
A pena prevista para o crime de injúria varia de um a seis meses de detenção ou multa. Com a qualificadora de ter sido praticado contra idosa, a punição pode ser aumentada em um terço.
A CNN informou que procurou o gabinete do conselheiro Ari Moutinho Jr., que ainda não se manifestou sobre o caso.
Com a apresentação das alegações finais pela PGR, as demais partes deverão oferecer suas considerações antes do julgamento definitivo no STJ.
Fonte: CNN