O governo federal anunciou que vai bloquear, até o fim deste ano, novos depósitos em sites de apostas feitos por beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, por unanimidade, que os recursos de programas sociais não podem ser usados em plataformas de apostas conhecidas como “bets”.
Atualmente, mais de 50 milhões de brasileiros recebem os benefícios do Bolsa Família e do BPC. Para impedir o uso desses recursos em apostas, o Ministério da Fazenda criará um sistema integrado ao Serpro, permitindo que as casas de apostas consultem automaticamente se o CPF do usuário pertence a um beneficiário. Caso pertença, o sistema bloqueará o cadastro ou o depósito, sem repassar os dados completos dos usuários às plataformas.
A expectativa do governo é que o sistema entre em operação ainda em setembro, com um mês de adaptação, e esteja funcionando plenamente até o fim do ano. Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, o objetivo é proteger famílias de baixa renda da exposição aos riscos financeiros e psicológicos associados às apostas online.
Dudena também contestou os dados do Banco Central que indicam um volume mensal de R$ 20 a R$ 30 bilhões movimentados nas bets. Segundo ele, o valor efetivamente gasto pelos brasileiros — ou seja, o que realmente sai do bolso dos apostadores — gira em torno de R$ 2,9 bilhões por mês, considerando os prêmios pagos e reinvestimentos. O governo afirma que a regulamentação busca garantir responsabilidade social no setor.