A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) se prepara para um julgamento crucial que pode anular a sentença que condenou Cleusimar de Jesus Cardoso, Ademar Farias Cardoso Neto e outros três réus por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Cleusimar e Ademar, mãe e irmão da falecida ex-sinhazinha do Boi Garantido, Djidja Cardoso, tiveram suas condenações questionadas pela defesa, que alega prejuízo processual.
“Merece guarida o pleito defensivo nesse particular, com anulação dos atos subsequentes à mencionada juntada de laudos, a fim de retornem os autos ao primeiro grau e que as defesas possam se manifestar sobre os referidos laudos periciais e, então, seja proferida sentença de mérito”, diz o procurador José Bernardo Ferreira Júnior.
A solicitação de anulação foi motivada pela defesa dos acusados, que argumenta não ter tido a oportunidade de se manifestar sobre os laudos definitivos de perícia criminal. Segundo os advogados, esses documentos foram juntados ao processo apenas após a apresentação das alegações finais, a última etapa antes da sentença. A defesa dos cinco réus – Cleusimar, Ademar, Verônica, Bruno e Hatus – aponta uma falha grave que, na visão dos advogados, violou o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Surpreendentemente, o próprio Ministério Público do Amazonas (MP-AM) manifestou-se no processo, concordando com o argumento da defesa de que houve um prejuízo. O parecer do MP, assinado pelo procurador de justiça José Bernardo Ferreira Júnior, ressalta que o juízo de primeira instância não concedeu a chance de a defesa se manifestar sobre os laudos antes da sentença. O procurador afirmou que a intimação para ciência e manifestação sobre a prova de materialidade foi direcionada apenas ao Ministério Público, o que reforça a alegação de desequilíbrio processual.
A relatora do caso, desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, já disponibilizou seu relatório, e o processo foi autorizado para julgamento pelo desembargador Henrique Veiga Lima, presidente da Câmara. Embora ainda não haja uma data definida para a análise, a questão se torna um ponto central no desenrolar do caso, com potencial para reverter a decisão inicial e fazer o processo retornar à primeira instância para uma nova análise.
Além do pedido de nulidade, a defesa dos réus também solicitou a ausência de fundamentação devida na sentença e a insuficiência de provas para a prática criminosa. Adicionalmente, buscam a reforma da pena aplicada e o direito de recorrer em liberdade, caso a anulação não seja concedida.