Após a condenação na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Jair Bolsonaro e outros cinco militares devem responder a processo no Superior Tribunal Militar (STM) para avaliar a perda de patentes. A medida ocorre em razão das penas aplicadas por crimes relacionados a um suposto plano de golpe contra o resultado da eleição presidencial de 2022, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro, capitão reformado, recebeu a maior pena, de 27 anos e três meses de prisão.
Além do ex-presidente, foram condenados o general da reserva Walter Braga Netto (26 anos), o almirante da reserva Almir Garnier (24 anos), o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), o general da reserva Augusto Heleno (21 anos) e o tenente-coronel Mauro Cid (2 anos, em regime aberto). A Primeira Turma do STF determinou que a Justiça Militar seja oficiada para avaliar a “indignidade para o oficialato” desses militares, exceto Mauro Cid, cuja pena não prevê risco de perda de patente.
O processo no STM é autônomo e conduzido pelo Ministério Público Militar, com direito à defesa e julgamento pelo Plenário da Corte, formado por 15 ministros, incluindo oficiais-generais e civis. A análise não revisa a condenação do STF, mas apenas a compatibilidade moral dos réus com o oficialato. A perda de patente implica também a exclusão de prerrogativas militares, como uso de uniformes, títulos e cumprimento de pena em estabelecimento militar, podendo afetar inclusive a remuneração de militares reformados ou na reserva.
Especialistas explicam que, mesmo militares reformados, como Bolsonaro e os demais condenados, podem ser submetidos ao julgamento e perder suas patentes caso sejam considerados indignos. A decisão, no entanto, não interfere diretamente na prisão, que, no caso do ex-presidente, ocorreria em regime especial. A tramitação do processo no STM deve levar meses, e a corte analisará cada caso individualmente, observando apenas os critérios de integridade e conduta exigidos para permanência no oficialato.