O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, na última sexta-feira, 19, que outras empresas podem produzir medicamentos à base de liraglutida, a mesma substância de remédios populares para emagrecimento e diabetes tipo 2, como o Saxenda. A decisão atende a um pedido do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e suspende a extensão da patente que a empresa Novo Nordisk, responsável pelo Saxenda, havia conseguido em primeira instância.
A decisão judicial pode ter um grande impacto no mercado de medicamentos, pois abre caminho para a produção de versões genéricas e mais baratas. O INPI argumenta que a medida é crucial para aumentar a oferta de remédios no Brasil, aliviando o risco de desabastecimento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já demonstrou preocupação semelhante ao abrir um edital para registros de produtos com semaglutida, substância similar à liraglutida, usada em medicamentos como Ozempic e Wegovy.
O entendimento do TRF1 está alinhado com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021, que proibiu a prorrogação automática de patentes, fixando o prazo máximo em 20 anos a partir do depósito do pedido. Segundo o INPI, essa decisão garante a função social da patente, promove a livre concorrência e assegura que a população tenha acesso a medicamentos a preços mais acessíveis.
Em nota, a Novo Nordisk, que é contra a quebra da patente, expressou “estranheza” pela atuação do INPI. A empresa acredita que o instituto deveria se focar em questões técnicas e no respeito à propriedade industrial, em vez de se manifestar sobre risco de desabastecimento, uma área de competência da Anvisa. A Novo Nordisk defende que o INPI deve “promover o respeito à propriedade industrial e um ambiente pró-inovação no país”.