A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anulou, na manhã desta segunda-feira (22), a sentença que condenou Ademar Farias Cardoso Neto e Cleusimar de Jesus Cardoso, irmão e mãe da ex-sinhazinha do Boi Garantido Djidja Cardoso, além de outros cinco acusados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. O colegiado apontou cerceamento de defesa, já que os advogados não tiveram oportunidade de se manifestar sobre o laudo toxicológico definitivo apresentado após as alegações finais.
A relatora, desembargadora Luíza Cristina Marques, destacou que a ausência de laudo preliminar e a impossibilidade de questionamento técnico comprometeram a ampla defesa. “A juntada de laudos técnicos após o encerramento da fase instrutória sem a devida intimação das defesas configura cerceamento de defesa e impõe a nulidade da sentença e dos atos subsequentes”, afirmou a magistrada. Ela classificou a decisão recorrida, do juiz Celso de Paula, como surpreendente por não observar o procedimento legal.
A defesa dos réus solicitou a soltura de Ademar e Cleusimar, mas o pedido foi novamente negado. Além deles, os outros cinco condenados na “Operação Mandrágora” — Veronica da Costa Seixas, Hatus Moraes Silveira, José Máximo Silva de Oliveira, Savio Soares Pereira e Bruno Roberto da Silva Lima — receberam penas de 10 anos, 11 meses e 8 dias de prisão. Três acusados foram absolvidos. O processo agora retorna à 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Droga para que a defesa se manifeste sobre os laudos.
O juiz Celso de Paula havia considerado as provas colhidas conclusivas e afirmou que os réus não eram meros usuários de drogas. Segundo ele, as circunstâncias do flagrante e os depoimentos das testemunhas confirmaram que as substâncias, incluindo Cetamina (Ketamina), tinham destinação comercial. A investigação foi conduzida pela Polícia Civil do Amazonas e ganhou atenção especial após a morte de Djidja Cardoso.
A decisão do TJAM reforça a importância do devido processo legal e da observância do contraditório em casos criminais. O julgamento gerou repercussão na imprensa local, mas a relatora evitou comentar detalhes do caso, em respeito às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltando que a prioridade é assegurar o direito à defesa de todos os acusados.