A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que, a partir de 2026, isenta de Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil, equivalente a R$ 60 mil por ano. O texto também prevê desconto gradual para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350 mensais. A proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no plenário do Senado.
O projeto aprovado pelo Senado é semelhante ao enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi apresentado originalmente pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) em 2019. A relatoria ficou com Renan Calheiros (MDB-AL), que defendeu a votação, alegando que o texto do governo estava parado na Câmara. A discussão no Senado ocorreu em meio a uma disputa política entre Calheiros e o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto do governo.
A proposta também institui o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) para rendas anuais superiores a R$ 600 mil, com alíquotas que variam de 0% a 10%, garantindo maior contribuição proporcional dos mais ricos. Além disso, mantém a isenção de IR sobre lucros e dividendos de até R$ 50 mil mensais, enquanto valores acima desse limite sofrerão retenção de 10%, inclusive para dividendos enviados ao exterior.
Renan Calheiros destacou que a ampliação da isenção vai aumentar o poder de consumo das famílias de baixa e média renda e promover “substancial injeção de recursos na economia”. O projeto, considerado uma promessa de campanha do presidente Lula, busca reduzir desigualdades e estimular o crescimento econômico por meio de maior capacidade de consumo da população.