A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) protocolaram, nesta terça-feira (30), uma petição propondo a adequação do cumprimento de sentença de retirada dos flutuantes do rio Tarumã-Açu, em Manaus. O documento encaminhado à Justiça considera a proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos das populações viventes na localidade.
O documento afirma que “a simples remoção dos flutuantes, sem prévia análise da realidade social e da adoção de medidas alternativas ou compensatórias, poderia implicar em violações aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e dignidade da pessoa humana.”
Um dos autores da petição, o defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos, ressalta que não há, neste momento, a indicação de retirada de qualquer flutuante-moradia ou comércio. Na petição, as duas instituições propõem ao juízo da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus um cronograma de cinco etapas a serem realizadas até o fim deste ano.
A primeira medida solicitada é que seja determinada à prefeitura a instalação de barreiras de contenção nos 11 igarapés afluentes da bacia do Tarumã-Açu. O documento pede que seja determinada ao governo estadual, por meio do Batalhão da Polícia Militar, a instalação de uma estrutura na foz do Tarumã-Açu para impedir a entrada de novos flutuantes no local.
Conforme a solicitação, a prefeitura deverá realizar identificação/atualização de todos os flutuantes existentes na localidade, além de efetuar a retirada de todos os flutuantes-garagens.
Por fim, a DPE-AM e o MPAM solicitam que seja determinado que a prefeitura instaure uma Unidade Gestora da Bacia do Tarumã-Açu (ou outro órgão ou entidade administrativa), para o tratamento específico do ordenamento do uso do espaço, bem como exercício do poder de polícia.