O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) notificou 2.640 famílias no Amazonas para devolverem valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19. A medida integra um programa nacional de ressarcimento, que abrange 177,4 mil famílias em todo o país, com expectativa de recuperar R$ 478,8 milhões aos cofres públicos. No estado do Amazonas, o valor total a ser devolvido é de R$ 6,7 milhões.
As notificações são direcionadas a beneficiários que apresentaram irregularidades nos critérios de elegibilidade, como vínculo empregatício formal, recebimento de benefícios previdenciários ou renda acima do permitido. As mensagens estão sendo enviadas desde março por canais como SMS, e-mail, WhatsApp e o aplicativo Notifica, conforme critérios de valor e capacidade de pagamento, conforme estabelece o Decreto nº 10.990/2022.
Segundo o MDS, estão isentos da devolução os beneficiários do Bolsa Família, pessoas inscritas no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil ou famílias com renda dentro dos limites estipulados por lei. O pagamento pode ser feito pelo sistema Vejae, utilizando PIX, cartão de crédito ou boleto bancário, com opção de parcelamento em até 60 vezes, sem juros, com valor mínimo de R$ 50 por parcela.
Quem não efetuar a devolução dentro do prazo de 60 dias poderá ter o nome incluído na Dívida Ativa da União e no Cadin, além de sofrer restrições de crédito. O sistema permite apresentação de recurso para contestar a cobrança. “É importante que todos acessem a plataforma e verifiquem sua situação”, orientou Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS.