O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente o juiz Celso Souza de Paula, responsável pela sentença condenatória dos réus do “Caso Djidja”. A decisão foi tomada em sessão plenária realizada na última terça-feira (14).
A medida ocorre após a anulação do processo contra Ademar e Cleusimar Cardoso, irmão e mãe da ex-sinhazinha, em setembro de 2025, motivada por erros processuais graves e violações aos princípios do processo legal. A desembargadora Vânia Marinho Marques, relatora do processo administrativo disciplinar, afirmou que a aposentadoria é necessária para “preservar a credibilidade do Poder Judiciário”.
O magistrado já era investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em diversos procedimentos que apuram suspeitas de venda de decisões judiciais e favorecimento ilegal a detentos de alta periculosidade, inclusive por meio de atestados médicos falsos que resultaram em prisões domiciliares irregulares. Há registros de sindicâncias contra ele desde 2017, em diferentes varas criminais do Estado.
A sentença anulada foi considerada genérica, sem individualização de condutas e sem fundamentação probatória, contrariando dispositivos da Constituição Federal e do Código de Processo Penal. Além das falhas judiciais, o processo também apresentou irregularidades na investigação policial, como entrada sem mandado judicial, vazamento de vídeos sigilosos, e convocação indevida da imprensa.