A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (21) o pedido de urgência para o Projeto de Lei 5041/2023, que proíbe companhias aéreas de cobrarem pela bagagem de mão. A proposta determina que passageiros tenham direito a transportar gratuitamente uma mala de até 10 kg, além de um item pessoal, como mochila ou bolsa.
A medida ganhou força após companhias como Latam e Gol anunciarem a cobrança por bagagens de mão em voos internacionais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a prática como “abusiva” e afirmou que o Congresso precisa reagir para proteger os consumidores.
Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões. A expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta semana.