Com a publicação oficial do acórdão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, inicia-se agora o prazo legal para que sua defesa apresente recurso.
A partir desta quarta-feira (22), os advogados têm cinco dias úteis para protocolar embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para esclarecer eventuais omissões, obscuridades ou contradições no texto da decisão.
O acórdão, que reúne os votos dos ministros e os fundamentos da condenação, possui quase 2 mil páginas e detalha o envolvimento de Bolsonaro e outros sete réus em ações que visavam abolir o Estado Democrático de Direito.
A publicação marca uma nova etapa no processo, permitindo à defesa buscar ajustes ou correções formais antes de eventuais recursos mais amplos, como os embargos infringentes.
A expectativa é que a defesa de Bolsonaro utilize esse prazo para tentar reverter ou atenuar os efeitos da condenação, especialmente diante da gravidade das acusações e da pena imposta.
O caso segue sendo acompanhado de perto por juristas, políticos e pela sociedade civil, dado seu impacto histórico e institucional.