A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta terça-feira (21), a prisão preventiva do ex-auditor fiscal Arnaldo Augusto Pereira. O caso veio à tona após Pereira admitir ter pago R$ 45 mil por um atestado de óbito falso em uma tentativa de escapar de uma condenação por fraude no Imposto Sobre Serviços (ISS) de São Paulo. A manobra, que visava simular a morte para extinguir a pena, foi desmantelada, e o ex-auditor, que já estava preso temporariamente desde o último dia 15, agora aguarda o prosseguimento do processo detido.
Como consequência da descoberta de que o réu está vivo, os ministros do STJ também suspenderam imediatamente a extinção da punibilidade que havia sido determinada com base no atestado fraudulento.
“Ante o exposto, proponho a presente questão de ordem para tornar sem efeito a extinção da punibilidade do acusado em razão do suposto óbito, e convalidar os acórdãos lavrados nestes autos que mantiveram sua condenação”, diz a decisão do ministro Saldanha Palheiro.
A determinação de prisão preventiva foi motivada pela citação de jurisprudência do STF e do próprio STJ sobre o risco de fuga inerente ao caso. Considerando que o ex-auditor foi capaz de elaborar uma fraude tão complexa e grave quanto a simulação da própria morte para evitar a pena, a Sexta Turma concluiu que a liberdade de Arnaldo Augusto Pereira representaria um perigo claro ao cumprimento da lei. A prisão preventiva, neste contexto, visa assegurar a aplicação da justiça e a efetividade da condenação.
Com a validação da condenação anterior, o ex-auditor fiscal enfrentará a pena que lhe foi imposta em 2019, no âmbito do escândalo conhecido como “Máfia do ISS”. Arnaldo Pereira havia sido condenado a 18 anos, 2 meses e 12 dias de prisão pelos crimes de exigência de propina e lavagem de dinheiro.