Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou no Projeto de Lei 1249/22, que garante licença remunerada de até dois dias consecutivos por mês para mulheres com sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual. O texto segue agora para o Senado.
O benefício valerá para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, mediante apresentação de laudo médico que comprove a incapacidade temporária para o trabalho. O Poder Executivo definirá o prazo de validade do laudo médico, sua forma de apresentação e a periodicidade de renovação, considerando as especificidades de cada função.
A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatada pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), busca promover equidade e prevenir problemas de saúde ocupacional. Segundo Jandira, cerca de 15% das mulheres sofrem com dores e cólicas intensas que afetam suas atividades diárias.
A licença menstrual é uma realidade em diversos países, principalmente na Ásia, como Japão, Coreia do Sul, Indonésia, Taiwan e Filipinas. Recentemente, a Espanha se tornou o primeiro país europeu a autorizar essa licença remunerada para casos de cólicas fortes, e a Zâmbia também possui uma lei nesse sentido.