A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado. O voto decisivo foi dado pelo ministro Cristiano Zanin, seguindo o entendimento do relator Alexandre de Moraes, que considerou que os argumentos da defesa já haviam sido analisados e rejeitados anteriormente.
A defesa de Bolsonaro contestava pontos do acórdão por meio de embargos de declaração, alegando “injustiças”, “erros” e “equívocos” no julgamento. Segundo Moraes, os argumentos apresentados não demonstram omissões ou contradições, caracterizando apenas “inconformismo” com o resultado da sentença. O julgamento dos recursos do núcleo 1 dos condenados se estenderá até a próxima sexta-feira (14).
Além de Bolsonaro, a Primeira Turma analisa recursos de outros seis condenados do mesmo núcleo: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Até o momento, o colegiado já formou maioria para negar os pedidos desses réus. O único condenado que não apresentou recurso foi o tenente-coronel Mauro Cid, que já iniciou o cumprimento de sua pena.
A fase de análise de recursos antecede a declaração de trânsito em julgado, momento em que não caberá mais nenhum recurso. Após a conclusão dessa etapa, o relator poderá determinar o início do cumprimento das penas dos condenados. A Primeira Turma do STF é composta atualmente por quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, sendo necessários apenas três votos para formar maioria nas decisões.