O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) efetuou um cancelamento em massa de licenças de pescadores profissionais em todo o país, visando combater fraudes e garantir a transparência na gestão pesqueira. No estado do Amazonas, o impacto da medida foi significativo, com 964 licenças de pescadores profissionais suspensas.
O número representa 9,12% do total de 10.570 registros cancelados em nível nacional, conforme dados da própria pasta. A portaria que oficializa a suspensão foi publicada na última quinta-feira (6).
Com a suspensão da licença, os pescadores atingidos perdem o reconhecimento formal de sua profissão e, consequentemente, todos os direitos vinculados ao registro profissional. Isso inclui o acesso a programas governamentais e outros benefícios sociais exclusivos da categoria.
Segundo o MPA, os cancelamentos são resultado de violações da portaria que rege o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O ministério proibiu a inscrição de pessoas que já recebem benefícios previdenciários e assistenciais incompatíveis com o exercício de atividades econômicas, como:
Aposentadoria por incapacidade permanente.
Amparo assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência (BPC).
Outros benefícios previdenciários incompatíveis.
O órgão afirma que o principal objetivo é prevenir fraudes no sistema. O Ministério da Pesca e Aquicultura assegurou que as ações de verificação continuarão sendo realizadas de forma periódica para manter o sistema de licenciamento “mais confiável e livre de irregularidades”.