O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governo do Rio de Janeiro envie ao tribunal dados sobre as câmeras corporais dos policiais que participaram da megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou na morte de 121 pessoas. A decisão também prevê a preservação das imagens e a entrega de relatórios de inteligência e laudos necroscópicos relacionados à ação.
Além disso, Moraes ordenou a suspensão imediata do inquérito da Polícia Civil do Rio contra familiares de vítimas que retiraram os corpos do local do confronto. O ministro também suspendeu um procedimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que havia impedido o Ministério Público Federal de investigar a operação, revertendo decisão anterior da conselheira Fabiana Costa de Oliveira Barreto.
O Supremo avalia, no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas, se a Operação Contenção seguiu os procedimentos definidos pelo tribunal sobre incursões policiais em comunidades, conforme julgamento de abril deste ano. Moraes assumiu a relatoria provisoriamente após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, e a ação será transferida futuramente ao gabinete do novo relator indicado pelo presidente Lula.
O ministro justificou a medida afirmando que múltiplas fontes levantaram dúvidas sobre a operação, como o número de mandados de prisão cumpridos e a correspondência entre os alvos e os detidos ou mortos. Moraes também designou audiências com autoridades do Ministério Público e do Congresso para discutir o caso, destacando relatos de dificuldades no acesso aos resultados das perícias e questionamentos sobre a integridade da preservação de provas e da cadeia de custódia.