A influenciadora Virgínia Fonseca e sua empresa de cosméticos, a WePink, foram condenadas a pagar uma indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, após uma série de práticas consideradas abusivas pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). A decisão foi firmada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 14 de novembro e estabelece medidas rigorosas que devem transformar a forma como a marca atua no mercado.
Nos últimos dois anos, mais de 120 mil reclamações foram registradas contra a WePink, envolvendo atrasos na entrega, falta de reembolso, informações enganosas e descumprimento de ofertas. Esses problemas violam diretamente o Código de Defesa do Consumidor e motivaram a intervenção do MP-GO, resultando no acordo milionário.
Segundo o Ministério Público, a indenização de R$ 5 milhões, destinada ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC), será paga em 20 parcelas de R$ 250 mil. O TAC foi assinado por Virgínia, seu marido Thiago Stabile e o empresário Chaopeng Tan, todos representados juridicamente.
A partir de agora, a WePink só poderá realizar vendas — incluindo campanhas promocionais e lives com grande alcance — se houver estoque físico comprovado ou capacidade real de produção e entrega. A empresa deverá implantar sistemas auditáveis que permitam a verificação do estoque tanto pelos consumidores quanto pelo MP-GO. Também fica proibida a venda sem estoque, incluindo pré-vendas sem informações claras sobre fabricação e prazos.
Outro ponto central é a criação, em até 30 dias, de um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) com atendimento humano, resposta inicial em até 24 horas e acompanhamento completo das solicitações. Cancelamentos e reembolsos devem ser concluídos em até sete dias, corrigindo problemas recorrentes de demora ou ausência de retorno.
O TAC também exige transparência total nas políticas da empresa. Informações sobre direitos do consumidor, prazos, regras de troca, cancelamento e canais de atendimento deverão ser divulgadas de forma clara nas redes sociais e no site. Um vídeo explicativo, aprovado pelo MP-GO, também será obrigatório. A empresa deverá manter registros de reclamações por cinco anos e está proibida de excluir indevidamente comentários ou avaliações.
Com esse acordo, Virgínia e sua equipe assumem o compromisso de reformular completamente a logística e o atendimento da WePink. O objetivo é recuperar a confiança dos clientes, abalada após anos de relatos negativos. A decisão é vista como um marco para o comércio digital no Brasil, especialmente em tempos de compras impulsionadas por influenciadores e grandes campanhas online.