O ex-presidente Jair Bolsonaro perdeu a última oportunidade de apresentar embargos de declaração no processo em que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O prazo encerrou-se às 23h59 da última segunda-feira (24), sem que sua defesa protocolasse qualquer recurso.
Além dele, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também não recorreram. A decisão abre caminho para que o Supremo Tribunal Federal declare o trânsito em julgado, tornando definitiva a condenação do ex-presidente em regime fechado. Bolsonaro permanece preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Ele foi condenado em setembro, após ser considerado líder de uma organização criminosa que planejou e incentivou ações contra a democracia. Enquanto outros integrantes do chamado “núcleo central” da trama golpista, como generais e ex-ministros, recorreram dentro do prazo, Bolsonaro optou pelo silêncio jurídico.
Essa é a primeira vez, um ex-presidente é condenado de forma tão severa por atentar contra o Estado Democrático de Direito na história do país.