A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (25) que apresentará embargos infringentes contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou o trânsito em julgado do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O advogado Paulo Cunha Bueno classificou a decisão como “erro grave” e informou que o recurso será protocolado até sexta-feira (28).
Segundo Cunha Bueno, os embargos infringentes são cabíveis enquanto respeitarem o prazo legal. “Ainda temos o prazo dos infringentes na sexta-feira (28). Erro grave sair esse despacho de trânsito em julgado”, afirmou. Na segunda-feira (24), terminou o prazo para apresentação de segundos embargos de declaração, recurso que serve para esclarecer pontos da decisão, mas que dificilmente altera as penas aplicadas. A defesa de Bolsonaro optou por não utilizá-lo.
O STF entendeu que, no caso do julgamento realizado em setembro, não há base legal para os embargos infringentes, já que não houve ao menos dois votos favoráveis à absolvição do ex-presidente. Com isso, a decisão de Alexandre de Moraes confirma a conclusão do processo, permitindo o início do cumprimento das penas determinadas.
Bolsonaro permanece preso desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, em regime preventivo, em uma sala especial com protocolos de segurança diferenciados. O ex-presidente foi acusado de tentar atrapalhar investigações e descumprir medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica, decretando assim a sua prisão.
Enquanto isso, o Exército e a Polícia Federal cumpriram nesta terça-feira (25) os mandados de prisão definitiva de outros condenados no núcleo do golpe: os generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, que passaram a cumprir pena no Comando Militar do Planalto. Outros ex-ministros, como Anderson Torres, Walter Braga Netto e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, também começaram a cumprir suas penas em unidades específicas, de acordo com decisões do STF.