O ministro Alexandre de Moraes declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A decisão significa que não cabem mais recursos e abre caminho para o início imediato do cumprimento da pena. Também tiveram os processos considerados encerrados o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro Anderson Torres.
Com o trânsito em julgado, Moraes poderá determinar a qualquer momento para onde os condenados serão enviados para cumprir as penas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e atacar o Estado democrático. Todos os primeiros embargos já haviam sido rejeitados e a defesa optou por não apresentar novos recursos.
Mesmo após o fim dessa etapa, as defesas ainda poderiam tentar apresentar embargos infringentes. Porém, conforme entendimento do STF, esse recurso só é possível quando há ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu no julgamento. Por isso, Moraes concluiu que não havia possibilidade de novos questionamentos e decretou o encerramento definitivo do caso.
Além de Bolsonaro, também foram condenados nomes como Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid — este último já cumpre pena domiciliar por ter colaborado com as investigações. Todos aguardavam o fim da fase recursal para a execução das punições.
Bolsonaro segue preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, mas por outro processo. Ele está em prisão preventiva desde sábado (22), acusado de violar a tornozeleira eletrônica e representar risco de fuga. A Primeira Turma do STF manteve a prisão por unanimidade, acompanhando Moraes, que afirmou que o ex-presidente agiu de forma consciente ao burlar o monitoramento e apresentou sinais de tentativa de evasão.