Boletins de ocorrência registrados em 2016 e 2019 indicam que o ex-vereador Amauri Gomes dos Santos já foi alvo de denúncias relacionadas ao uso de animais para arrecadação de recursos e à suposta apresentação como médico veterinário sem comprovação profissional. Os documentos, aos quais a reportagem teve acesso, descrevem relatos semelhantes em ambos os anos, apontando um possível padrão de comportamento.
Nos BOs, as notificantes afirmam que Amauri recolhia animais e posteriormente realizava pedidos de dinheiro nas redes sociais alegando despesas com tratamentos. Segundo os registros, muitos dos animais resgatados “chegavam a óbito”. As denúncias também mencionam que ele se apresentaria como veterinário, o que, se confirmado, configuraria exercício ilegal da profissão, previsto em lei.
Além das denúncias registradas, uma consulta ao sistema do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) mostra que Amauri possui registro como Engenheiro Eletricista, porém atualmente com status “cancelado por falta de pagamento de anuidade”. Com essa condição, o profissional perde o direito de exercer atividades técnicas que exigem habilitação legal.
O que significa ter o registro cancelado no CREA
De acordo com as normas do Sistema Confea/Crea, válidas em todo o país, o status profissional pode ser: Ativo – permite o pleno exercício da profissão; Inadimplente – ainda permite atuação, com restrições administrativas; Suspenso ou cancelado – impede completamente o exercício da profissão até regularização.
Com o registro cancelado, o profissional não pode: Assinar ART ou TRT; Assumir responsabilidade técnica; Projetar, executar, fiscalizar ou conduzir obras e instalações; Atuar em funções que exijam habilitação legal, como engenheiro eletricista ou posições técnicas correlatas.
Caso atue nessas condições, a conduta configura exercício ilegal da profissão, conforme a Lei nº 5.194/1966, podendo também responsabilizar empresas que o contratem nessa situação.
Até o momento, não há informações públicas sobre o desfecho dos BOs mencionados nem posicionamento oficial de Amauri Gomes sobre as denúncias ou sobre a situação de seu registro profissional.