O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) pela condenação de cinco dos sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento, conduzido pela Primeira Turma do STF, começou hoje e deve continuar até 5 de dezembro. Também participam da análise do caso os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
No voto, Moraes entendeu que os ex-comandantes da PMDF tiveram papel relevante para que os ataques evoluíssem, ao não adotarem medidas preventivas mesmo cientes dos riscos. Foram alvos do voto pela condenação o então comandante-geral Fábio Augusto Vieira, o subcomandante Klepter Rosa Gonçalves e os coronéis Jorge Eduardo Naime, Paulo José Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Para eles, Moraes sugeriu pena de 16 anos de prisão, além da perda dos cargos públicos.
O ministro, no entanto, votou pela absolvição de dois réus: o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins. Moraes afirmou que não há elementos suficientes para responsabilizá-los criminalmente pelos crimes imputados. Segundo o voto, a conduta dos demais réus se encaixa em omissão dolosa, já que teriam contribuído para a consumação dos ataques por não reforçarem a segurança e não agirem para conter as invasões aos prédios dos Três Poderes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os ex-integrantes da cúpula da PMDF de terem se omitido deliberadamente, mesmo detentores de “posição de garante”, que lhes obrigava a atuar para preservar a ordem pública. Para a PGR, essa omissão permitiu que grupos golpistas avançassem e destruíssem patrimônio público. Assim, segundo a acusação, os policiais podem responder pelos mesmos crimes cometidos pelos invasores, como tentativa de golpe de Estado e dano qualificado.
As defesas, por outro lado, negam irregularidades e pedem absolvição, alegando ausência de provas e inexistência de conduta criminosa. Todos os réus seguem em liberdade provisória, monitorados por tornozeleira eletrônica e proibidos de deixar o Distrito Federal. O julgamento prossegue na próxima semana, quando os demais ministros devem apresentar seus votos.