Documentos oficiais da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) revelam que a aeronave PS-EVO, utilizada pelo governador do Pará e seus familiares, não possui autorização para operar como táxi aéreo, embora esteja realizando voos compatíveis com esse tipo de serviço.
Apesar da restrição, o jato tem cumprido rotas típicas de transporte executivo comercial — inclusive a viagem internacional Manaus → Lima, realizada exatamente no período em que o governador se deslocou ao Peru para assistir à final da Copa Libertadores da América entre Flamengo e Palmeiras. A coincidência entre o voo e o evento esportivo reforça questionamentos sobre a finalidade e a regularidade da operação.
Segundo o registro da ANAC, a aeronave é classificada como “privado – operação negada para táxi aéreo”, o que significa que ela só pode transportar o proprietário, convidados e funcionários, sem qualquer tipo de cobrança, compensação financeira ou troca de favores. Caso contrário, caracteriza-se o que o setor chama de aviação clandestina — prática ilegal, que coloca passageiros em risco e viola a legislação aeronáutica brasileira.
Especialistas explicam que qualquer comprovação de pagamento, benefício ou uso indevido do jato somente poderia ser confirmada por meio de investigação formal. A ANAC ainda não se manifestou sobre o caso específico do PS-EVO.
Se confirmada irregularidade, os responsáveis podem responder administrativa e criminalmente, conforme determina o Código Brasileiro de Aeronáutica.