O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma das mudanças mais significativas no processo de habilitação dos últimos anos. Assim que for publicada no Diário Oficial da União, a nova regra permitirá que candidatos tirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas, alterando a dinâmica de quem pretende obter o documento e impactando diretamente o setor de formação de condutores.
Segundo o governo federal, o objetivo é simplificar o processo, tornando-o mais rápido, menos burocrático e mais acessível. Hoje, o custo médio para tirar a habilitação gira em torno de R$ 4,2 mil, e o processo pode durar até um ano. Com o novo modelo, a expectativa é reduzir até 80% do valor e do tempo total necessário.
Como vai funcionar o novo processo
Os requisitos básicos permanecem os mesmos: ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento oficial com foto e CPF. O processo poderá ser iniciado pela internet, diretamente no portal da Senatran, com todas as etapas registradas no Renach.
O curso teórico seguirá obrigatório, mas com mais liberdade: poderá ser feito presencialmente, online ou por instituições homologadas — sem a carga mínima de 45 horas exigida atualmente.
Após essa etapa, o candidato deve ir ao Detran para realizar a coleta biométrica. Os exames físico, mental e psicológico continuam obrigatórios, mas agora poderão ser feitos em clínicas autorizadas, escolhidas livremente pelo candidato.
Aulas práticas deixam de ser obrigatórias
Uma das mudanças mais polêmicas é o fim da obrigatoriedade das aulas práticas. Elas continuarão existindo, tanto em autoescolas quanto com instrutores independentes, porém a decisão de realizá-las — ou não — será exclusiva do candidato.
As provas teórica e prática continuam a cargo dos Detrans. A aprovação garante a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
Consulta pública e próximos passos
A proposta ainda está em fase de consulta pública. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) irá analisar sugestões antes de finalizar o texto. Após a conclusão, as novas regras poderão entrar em vigor imediatamente ou passar por um período de adaptação, especialmente para os Detrans e para o setor de autoescolas, que deve ser diretamente afetado.