A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o projeto de lei que revisa as regras de dosimetria penal e pode reduzir as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A proposta, relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), altera trechos do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Segundo o parlamentar, se aprovado, o texto reduziria a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente fixada em 27 anos, para 2 anos e 4 meses.
O relator afirma que a principal mudança é o fim da soma de penas nos casos de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nesses crimes, passaria a valer o chamado concurso formal próprio, que impede o acúmulo de condenações. Outra mudança proposta é a criação de um dispositivo que prevê redução de um terço a dois terços da punição quando o delito ocorrer em “contexto de multidão”, desde que o condenado não tenha tido papel de liderança ou participação no financiamento dos atos.
O texto também altera regras de progressão de regime. A proposta reduz o percentual mínimo de cumprimento da pena para que o condenado avance para um regime mais brando, fixando o limite em um sexto da pena total. Além disso, o projeto prevê que mesmo presos em regime domiciliar poderão obter remição de pena por atividades de trabalho e estudo — direito hoje restrito a quem cumpre pena em regimes fechado ou semiaberto.
Outra mudança relevante é a inclusão do artigo 359-M-A no Código Penal, que estabelece que crimes cometidos no mesmo contexto — como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito — não poderão gerar penas cumulativas. Segundo Paulinho da Força, a medida beneficiaria não apenas Bolsonaro, mas todos os condenados pelos atos golpistas. “Com esse texto, as pessoas presas, monitoradas ou no exterior teriam redução significativa das penas”, disse o relator.
O projeto ganhou força como alternativa ao impasse envolvendo o PL da Anistia, que enfrenta resistência na Câmara. A votação da nova proposta ocorre em meio à pressão de grupos políticos que defendem revisão das condenações impostas após os ataques de 8 de janeiro. Se aprovado, o texto segue para análise do Senado.